Por 8 a 3, STF confirma anula??o das condena??es de Lula na Lava-Jato, o que o torna elegível

Nunes Marques, Marco Aurélio e Fux votaram contra Fachin que considerou a 13a Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar o ex-presidente
Luiz Fux preside sess?o do STF sobre decis?o de Fachin de anular as condena??es de Lula na Lava-Jato Foto: Divulga??o
Luiz Fux preside sess?o do STF sobre decis?o de Fachin de anular as condena??es de Lula na Lava-Jato Foto: Divulga??o

RIO — Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, retirar os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da 13a Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato. A maioria entendeu que as a??es penais n?o têm rela??o com os desvios da Petrobras, foco da opera??o. Com isso, também foi confirmada a decis?o que anulou as condena??es de Lula, o que permite que ele se candidate em 2022. Mas ficou no ar sobre qual unidade da Justi?a Federal ficará responsável pelos processos: se a de Brasília, como quer o relator, Edson Fachin, ou a de S?o Paulo, como sugeriu o ministro Alexandre de Moraes.

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Como votaram os ministros:

- para retirar os processos de Curitiba e levá-los a Brasília: Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso;

- para retirar os processos de Curitiba e levá-los a S?o Paulo: Alexandre de Moraes;

- para retirar os processo de Curitiba, sem analisar ainda para onde eles devem seguir: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia;

- para manter os processos em Curitiba: Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Para Fachin, relator e primeiro a votar, "n?o procede" o recurso da Procuradoria-Geral da República contra sua decis?o que declarou a incompetência da 13a Vara Federal de Curitiba para julgar os processos de Lula. O ministro argumentou que a defini??o de parametros sobre a competência da 13a Vara Federal come?ou ainda em 2015, por quest?o de ordem suscitada pelo ministro Dias Toffoli.

Naquele caso concreto, que envolvia acordo de colabora??o premiada, disse Fachin, ficou decidido que "nenhum órg?o jurisdicional pode se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”.

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Ele explicou que o entendimento, na época, foi de que os casos no contexto da Lava-Jato, que justificariam ficar com o relator da opera??o no STF ou na 13a Vara Federal, seriam os "relacionados a ilícitos praticados em detrimento da Petrobras", afirmou o ministro.

Ele afirmou que, desde que assumiu a relatoria dos casos da Lava Jato, submeteu à Presidência do Supremo dezenas de processos que chegaram a ele, por supostamente estarem atrelados à opera??o de combate à corrup??o, para que fosse revista a distribui??o.

— Apenas na classe inquérito, 69 procedimentos foram redistribuídos entre os eminentes integrantes do Supremo Tribunal Federal, circunstancia que revela a amplitude de atua??o criminosa contra administra??o pública.

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Fachin ainda relembrou que a denúncia contra o ex-presidente Michel Temer, o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, entre outros, n?o foi para Curitiba, apesar de uma intensa discuss?o sobre a competência para julgar o caso na qual ficou vencido.

— Nesse momento foi estabelecido mais um filtro à competência da 13a Vara Federal de Curitiba: crimes relacionados à forma??o ou integra??o de organiza??o criminosa, especificamente no que diz respeito aos núcleos políticos, ainda que evidenciados no contexto das investiga??es levadas a efeito na Opera??o Lava -ato, devem ser processados em Brasília — disse Fachin.

O relator citou várias outras decis?es tomadas no STF em que prevaleceu o mesmo entendimento de restri??es à competência da 13a Vara Federal. O ministro detalhou ainda outro precedente firmado no tribunal, de que casos ocorridos no ambito da Transpetro, por si só, n?o devem ser de direcionados automaticamente para a Justi?a Federal de Curitiba.

— Como se vê, a competência da 13a Vara Federal foi sendo entalhada à medida em que novas circunstancias fáticas foram trazidas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal que, pelo Tribunal Pleno ou pela Segunda Turma, sem embargo de posicionamentos divergentes, culminou por afirmá-la apenas em rela??o aos crimes direta e exclusivamente praticados em rela??o à Petrobras — disse o ministro.

Ao reproduzir trechos da denúncia do Ministério Público Federal contra Lula, Fachin chamou aten??o para as diversas acusa??es, em que o caso envolvendo a Petrobras, que teria sido alvo de corrup??o praticada pela construtora OAS com pagamento de vantagens indevidas ao ex-presidente, é apenas um dos relatados.

“A denúncia n?o atribui específica e expressamente ao paciente [Lula] uma rela??o de causa e efeito entre a sua atua??o como presidente da República ”

Edson Fachin
Ministro do STF

— A denúncia n?o atribui específica e expressamente ao paciente (Lula) uma rela??o de causa e efeito entre a sua atua??o como presidente da República e determinada contrata??o realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida —  destaca Fachin.

Fachin sustenta que a incompetência da 13a Vara Federal de Curitiba deve ser estendida, conforme sua decis?o, aos outros três processos lá julgados, além do triplex: o do do sítio de Atibaia e duas a??es relacionadas ao Instituto Lula, devido às semelhan?as entre eles.

Segundo o ministro, em todos os casos, as denúncias foram estruturadas da mesma forma, colocando Lula como figura central de uma organiza??o criminosa com atua??es em muitas frentes, e n?o apenas na Petrobras.

— Ou seja, atribuindo ao paciente (Lula) o papel de figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atua??o nos diversos órg?os pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras apenas um deles — afirmou Fachin.

O ministro Kassio Nunes Marques votou contra o relator. Ele disse n?o ver "qualquer motivo para decreta??o da incompetência" da 13a Vara Federal de Curitiba, defendendo que há conex?o entre os processos envolvendo Lula e os fatos apurados relacionados a Petrobras.

— O crime atribuído ao paciente foi concretizado mediante crimes anteriores executados com o propósito de assegurar a execu??o do último elo da cadeia criminosa — disse Nunes.

Ele elencou uma série de dados da denúncia que relataram atos de corrup??o confessados por empreiteiros, sobretudo Leo Pinheiro, da OAS, dos quais teriam saído os recursos para pagar vantagens indevidas a Lula. Um dos contratos fraudados, frisou o ministro, foi firmado na regi?o metropolitana de Curitiba: do consórcio Conpar, para obras de constru??o da refinaria Presidente Getulio Vargas.

Para Nunes Marques, o caso de Lula deve ser mantido na 13a vara Federal por uma quest?o também de eficácia, já que outros processos relacionados aos mesmos temas tramitam lá, sendo o juízo que tem mais familiaridade com as quest?es.

Nunes criticou a anula??o integral do processo, "após mais de cinco anos de seu início" e que "já foi julgado em várias instancias", inclusive pelo próprio STF. Para ele, a decis?o dá ao caso "uma dimens?o jamais vista em ambito jurisprudencial".

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— A preserva??o dos atos decisórios ou no mínimo das provas produzidas seria o razoável a se fazer em caso de ser adotada tal solu??o — disse Nunes.

Ao votar, quando já havia maioria a favor da manuten??o da decis?o que declarou a 13a Vara de Curitiba incompetente para julgar Lula, o ministro Marco Aurélio Mello se manifestou contra tal entendimento. Ele afirmou que n?o vê raz?es jurídicas para fazer o processo voltar a "estaca zero" e sugeriu que a Corte age por motiva??o política, para haver oponente ao presidente Jair Bolsonaro nas próximas elei??es:

— N?o se tem como a essa altura voltar ao que eu apontei como estaca zero. E n?o cabe argumentar que precisamos ter concorrente em 2022, presente possível reelei??o do atual presidente da República. Isso n?o é argumento jurídico. O que eu queria saber é onde a maioria está vendo direito líquido e certo — afirmou Marco Aurélio.

Para ele, a defesa de Lula tinha que ter entrado com revis?o criminal (para anular o processo), o que possibilitaria uma discuss?o mais apurada com a participa??o inclusive do Ministério Público, e que n?o cabia a Fachin julgar sozinho, de forma monocrática, o habeas corpus, do qual decorreu o recurso analisado nesta quinta-feira. Marco Aurélio também disse que n?o concorda em estender o entendimento aos demais processos relacionados a Lula julgados pela Vara de Curitiba.

Marco Aurélio afirmou que os motivos que definiram a 13a Vara de Curitiba como competente para julgar os casos est?o na lei. Segundo ele, inicialmente um caso de corrup??o ocorrido em Londrina envolvendo o ex-deputado José Janene, falecido, e um doleiro, foi mandado para Curitiba, pelo fato de a Justi?a Federal ter uma vara especializada nesse tipo de crime. E, posteriormente, outros casos foram atraídos para o mesmo juízo devido à conex?o entre os réus envolvidos ou com as provas obtidas.

“é um fen?meno previsto na legisla??o instrumental, n?o se trata de eleger o juízo da 13a Vara Criminal de Curitiba como um juízo universal ”

Marco Aurélio Mello
Ministro do STF

— é um fen?meno previsto na legisla??o instrumental, n?o se trata de eleger o juízo da 13a Vara Criminal de Curitiba como um juízo universal — disse o ministro, que em outro momento afirmou que a decis?o que anulou as condena??es desgasta o Judiciário:

— A perplexidade da popula??o, da sociedade, passa a ser enorme. E se volta à estava zero, vou repetir, julgando-se a??es em que n?o se tem propriamente o contraditório, com a atua??o do Estado acusador, o desgaste institucional do Poder Judiciário é enorme, no que se mitiga, se esvazia totalmente a seguran?a jurídica.

Moraes defende que processos devem ir para SP

Terceiro a votar, Alexandre Moraes concordou com Fachin que os processos n?o devem ficar em Curitiba por n?o haver rela??o com os desvios na Petrobras. Mas também discordou de mandá-los para Brasília. Segundo ele, s?o fatos ocorridos em S?o Paulo. Logo, a Justi?a Federal de S?o Paulo é que deve ficar responsável pelos processos.

— O que se colocou em todas as denúncias é que várias empresas, notadamente Petrobras, mas também OAS, Odebrecht tinham caixinha para corrup??o. Algo genérico, sem liga??o a casos específicos, se denunciou o ex-presidente — disse Moraes.

A ministra Rosa Weber acompanhou Fachin por entender que os processos de Lula n?o dizem respeito aos desvios na Petrobras.

— Do enredo narrado nas imputa??es, extraio uma liga??o muito distante entre as condutas imputadas e sua repercuss?o sobre o patrim?nio da Petrobras — afirmou Rosa.

Em rápido voto, Dias Toffoli acompanhou o relator na íntegra. Ele disse que ao longo dos debates é possível refletir sobre a proposta de Alexandre de Moraes, mas que, neste momento, tem entendimento igual ao de Fachin.

O ministro Ricardo Lewandowski também acompanhou o relator para considerar a 13a Vara Federal de Curitiba incompetente. Assim como fez Toffoli, ele falou que "também me reservo o direito de discutir o local para onde vamos declinar a competência". Mas afirmou que, no momento, reafirma sua decis?o contra o recurso da PGR.

Fux queria interromper o julgamento hoje antes de todos os ministros votarem, justificando a ausência do ministro Luís Roberto Barroso. A mulher dele teve um problema de saúde, e Barroso a acompanhou do hospital. Como vários ministros resolveram antecipar seus votos, o ministro também votou por videoconferência pelo celular.

Fux: 'decis?o n?o derruba Lava-Jato'

último a votar, Fux tentou refutar a preocupa??o de que a decis?o pode ter reflexo em outros processos da Lava-Jato. O ministro Luís Roberto Barroso também opinou que era uma quest?o pontual.

— Essa decis?o n?o derruba a Opera??o Lava-Jato. é uma decis?o específica sobre os casos a que ela se refere — disse Fux.

Após o julgamento, a defesa de Lula informou, em nota, que a decis?o "restabelece a seguran?a jurídica e a credibilidade do sistema de Justi?a do nosso país".

O STF ainda precisa analisar outra quest?o, o que ocorrerá na sess?o da próxima quinta-feira. Fachin também tinha declarado a "perda de objeto" de outros processos apresentados pela defesa de Lula contra decis?es da 13a Vara Federal de Curitiba. Isso quer dizer que ele extinguiu esses casos por entender que a decis?o tirando as a??es do ambito da Lava-Jato e assim anulando as condena??es esvaziava os pedidos feitos pelos advogados do ex-presidente.

Entre os processos estava um em que defesa pedia a suspei??o de Moro para julgar Lula por entender que ele n?o foi imparcial. Mas, contrariando a vontade de Fachin, a Segunda Turma do STF continuou o julgamento desse caso, declarou Moro suspeito e analisou todas as decis?es tomadas por Moro no processo do tríplex do Guarujá. Assim, o plenário da Corte ainda vai analisar se referenda a "perda de objeto", o que anularia a decis?o da Segunda Turma, ou, se ao contrário, revê essa parte da decis?o de Fachin, mantendo na prática a declara??o de parcialidade de Moro.

Embora as decis?es de Moro no processo do tríplex já estejam anuladas de qualquer jeito, esse ponto ainda pendente de julgamento tem duas consequências práticas. Uma, mais imediata, é que a decis?o de Fachin tirando os processos de Curitiba e mandando-os para Brasília n?o anulou todos os atos dos processos, sendo possível por exemplo ao novo juiz do caso aproveitar as provas produzidas. Já a decis?o da Segunda Turma anulou tudo do processo do tríplex (embora n?o tenha tratado das outras a??es penais de Lula), o que atrasaria ainda mais seu andamento.

O segundo aspecto é que a decis?o de Fachin foi vista como uma forma de preservar a maior parte da Lava-Jato, para evitar o julgamento da parcialidade de Moro. Se o ministro sair derrotado nesse ponto, fica mantida a decis?o da Segunda Turma que pode abrir margem para que a suspei??o do ex-juiz seja questionada em outros processos, levando a anula??o de mais decis?es da Lava-Jato, e n?o apenas aquelas relacionadas a Lula.

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