Congresso aprova projeto que destrava Or?amento de 2021 e medidas como reedi??o da MP 936

Ministério da Economia prevê gastar pelo menos R$ 15 bilh?es com programa de redu??o de salário e jornada e crédito via Pronampe
Congresso vota projeto que destrava medidas de combate à Covid-19 Foto: Will Shutter / Agência Camara
Congresso vota projeto que destrava medidas de combate à Covid-19 Foto: Will Shutter / Agência Camara

BRASíLIA — O Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira, o projeto de lei que destrava a edi??o de medidas econ?micas contra a pandemia de Covid-19 e também um acordo para o Or?amento de 2021. O texto irá para a san??o do presidente Jair Bolsonaro.

Entre as medidas que podem ser editadas, após a san??o do projeto, está o programa de manuten??o de empregos nos moldes da antiga medida provisória (MP) 936. Outra medida é o Pronampe, empréstimo a pequenas empresas com garantias da Uni?o.

O governo tem pressa porque depende da aprova??o do projeto para reeditar a MP 936 que vigorou no ano passado e autorizou acordos de redu??o de jornadas e salários e suspens?o dos contratos de trabalho, com contrapartida da Uni?o para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores.

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Com o agravamento da pandemia e das medidas restritivas para conter o avan?o da doen?a, as empresas est?o com dificuldades de pagar salários e manter os empregados.

O projeto altera dispositivo da Lei de Diretrizes Or?amentárias (LDO) de 2021, a fim de permitir a execu??o de projetos que tenham dura??o específica no ano corrente. Com a modifica??o, n?o será necessária a apresenta??o de medida compensatória para fazer frente a esse tipo de despesa.

Além disso, o projeto tira os gastos com a pandemia, entre eles as despesas de saúde, da meta de resultado das contas públicas deste ano, que prevê um déficit de R$ 247 bilh?es.

Os R$ 44 bilh?es do auxílio emergencial já estavam fora da meta fiscal.

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Os programas ser?o editados fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da Uni?o. Mas ainda era preciso observar a meta de resultado das contas públicas, o que n?o será mais necessário. Com isso, o Ministério da Economia dispensa a necessidade de mudar a meta.

O Ministério da Economia informou que “está finalizando os processos para a reabertura de dois programas de grande eficiência na mitiga??o dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o emprego e a preserva??o das empresas de pequeno e médio porte”.

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“Nos próximos dias, ser?o destinados até R$ 10 bilh?es para o Benefício Emergencial de Manuten??o do Emprego e da Renda (BEm) e mais até R$ 5 bilh?es para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)", diz nota da pasta.

—  Há de se colocar aqui que o governo n?o tem nenhuma condi??o de furar o teto de gastos, pelo contrário — disse o vice-líder do governo no Congresso, Cláudio Cajado (PP-BA).

O projeto ainda viabiliza o acordo para destravar o Or?amento de 2021, cuja san??o será feita até quinta-feira. O texto permite o bloqueio de verbas n?o obrigatórias por decreto e também autoriza o remanejamento desses gastos para despesas obrigatórias.

Isso viabilizará manter R$ 16,5 bilh?es em emendas parlamentares extras, como queria a Camara, além de ajustar o total das despesas obrigatórias.

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