Doze anos depois, Congresso derruba veto de Lula a mudan?a na carreira de servidores que custará R$ 2,7 bi

Governo Bolsonaro apoiou derrubada do veto, que trata da reestrutura??o de carreiras na Receita Federal e funcionários da antiga Secretaria Previdenciária
Sess?o do Congresso analisa vetos presidenciais Foto: Will Shutter / Agência Camara
Sess?o do Congresso analisa vetos presidenciais Foto: Will Shutter / Agência Camara

BRASíLIA — Doze anos depois, o Congresso derrubou, nesta segunda-feira, um veto do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva que trata da reestrutura??o de carreiras na Receita Federal.

O veto foi derrubado após um acordo entre o governo e a oposi??o. A medida terá um impacto de R$ 2,7 bilh?es, segundo fontes da equipe econ?mica.

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A derrubada do veto permitirá que os servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária migrem para a carreira de Analista Tributário da Receita Federal.

— Nós vamos orientar pela derrubada do veto em fun??o do acordo feito e também porque é uma quest?o de justi?a para com as mesmas condi??es extensivas aos ex-territórios. Esse segmento do setor público ficou prejudicado — disse o vice-líder do governo no Congresso, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

A Secretaria de Receita Previdenciária existiu entre 2005 e 2007 e centralizava a arrecada??o e a fiscaliza??o das contribui??es sociais a cargo do INSS.

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Quando o órg?o foi extinto, os seus servidores foram transferidos para a Secretaria da Receita Federal.

Em 2008, o Congresso acrescentou um dispositivo a uma medida provisória (MP), que reestruturava várias carreiras federais, para inserir esses servidores na carreira de analista tributário da Receita.

A MP foi sancionada em fevereiro de 2009, mas essa mudan?a foi vetada pelo ent?o presidente Lula.

O argumento para o veto foi que os servidores n?o tinham feito o concurso específico para o cargo de analista tributário e nem desempenhavam as atribui??es da fun??o.

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A migra??o também representaria “um substancial reajuste da remunera??o” dos servidores, segundo a justificativa do Executivo à época.

O veto entrou na pauta da sess?o do Congresso desta segunda-feira e a sua derrubada contou com apoio da base aliada do presidente Jair Bolsonaro e da oposi??o que, na época do veto, era governo.

A Constitui??o diz que vetos presidenciais devem trancar a pauta do Congresso depois de 30 dias sem delibera??o, mas até 2012 essa regra n?o era cumprida. Uma decis?o do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os vetos mais antigos deveriam ser analisados antes dos novos.

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No entanto, àquela altura havia um acúmulo de mais de 3 mil vetos sem delibera??o. A solu??o foi determinar que a fila seria seguida rigorosamente a partir de 2013, enquanto os vetos anteriores continuariam à espera de análise dos parlamentares, mas sem trancar a pauta.

A vota??o de cada um deles depende de decis?o do presidente do Congresso.

 

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