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Governo e Congresso fecham acordo para manter R$ 18,5 bi em emendas no Or?amento

Entendimento depende de aprova??o de projeto que muda regras fiscais. Texto também libera Pronampe e nova MP 936, que devem custar R$ 15 bi
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Camara, Arthur Lira (PP-AL) Foto: Pablo Jacob / Pablo Jacob
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Camara, Arthur Lira (PP-AL) Foto: Pablo Jacob / Pablo Jacob

BRASíLIA – Após um impasse de mais de 20 dias, governo e Congresso chegaram a um acordo para destravar o Or?amento deste ano, preservando R$ 18,5 bilh?es em emendas parlamentares.

Com o entendimento, será possível atender aos acordos políticos firmados no início do ano e, ao mesmo tempo, afastar o risco de crime de responsabilidade temido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que deu aval à solu??o encontrada, segundo fontes.

A chave para resolver a crise foi a apresenta??o de um projeto de lei que altera as diretrizes or?amentárias deste ano e permite que o Executivo fa?a ajustes no texto mais facilmente.

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A mesma proposta abre espa?o para medidas contra a pandemia, como o novo programa de manuten??o de empregos e o Pronampe, de crédito a pequenas empresas, que devem custar R$ 15 bilh?es, segundo o Ministério da Economia. O texto foi aprovado nesta segunda-feira pela Camara dos Deputados e esta em análise pelo Senado.

Para sacramentar o combinado, será necessária um conjunto de a??es. O presidente Jair Bolsonaro vetará R$ 10,5 bilh?es do total de R$ 29 bilh?es em emendas do relator. Bolsonaro também vai vetar valor próximo a esse, ainda a ser definido, em despesas de responsabilidade do próprio Executivo.

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Essas duas medidas abrir?o um espa?o de cerca de R$ 20 bilh?es, justamente o valor que precisa ser recomposto em despesas obrigatórias, na avalia??o de técnicos da equipe econ?mica. Esse tipo de gasto, que n?o pode deixar de ser feito e inclui o pagamento de benefícios previdenciários, foi subestimado para abrir espa?o para inflar o montante de emendas de relator durante a vota??o do Or?amento.

Foi essa manobra que criou o impasse entre Executivo e Legislativo, porque técnicos da equipe econ?mica temiam dar aval a uma proposta insuficiente para fazer frente às obriga??es da Uni?o.

O acordo firmado com parlamentares previa R$ 16,5 bilh?es em emendas do relator, que acabaram virando R$ 29 bilh?es. Essas emendas passar?o a R$ 18,5 bilh?es, porque os técnicos argumentam n?o ser possível vetar abaixo disso e, ao mesmo tempo, manter o acordo de R$ 16,5 bilh?es.

A explica??o é que as rubricas n?o podem ter valores parcialmente vetado, apenas o total, o que inviabilizou chegar ao número cravado.

A possibilidade de bloquear parte das despesas por decreto — que n?o estava na mesa até semana passada — foi o último ponto do quebra-cabe?a da negocia??o porque permitirá que o Executivo fa?a ajustes adicionais no Or?amento, caso seja necessário. A altera??o dará mais seguran?a jurídica aos técnicos, segundo fontes.

Or?amento agora está 'exequível'

Na avalia??o de fontes ligadas a Guedes, o texto agora estaria “exequível”. Ao mesmo tempo, a manuten??o de R$ 18,5 bilh?es em emendas resolve uma dívida política do governo. O acordo para liberar R$ 16,5 bilh?es em emendas foi fechado pelo presidente da Camara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante a vota??o da proposta de emenda à Constitui??o (PEC) que liberou o novo auxílio emergencial e implantou a??es de ajuste fiscal.

A promessa de recursos também faz parte dos acertos políticos para a elei??o de Lira ao comando da Camara e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como presidente do Senado. Segundo uma fonte, Pacheco também deu aval ao acerto.

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A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que participou das negocia??es em torno da proposta como deputada e presidente da Comiss?o Mista do Or?amento (CMO), disse a investidores que o acordo buscou chegar a um texto “responsável”.

— A gente está caminhando para um veto parcial, mantendo algumas emendas de relator, mas também fazendo um corte nas despesa obrigatórias, discricionárias, e ajeitando tudo isso para fazer o melhor Or?amento, o mais responsável, o que é importante para este momento que o país está vivendo — disse a ministra, em evento virtual.

Programas emergenciais: R$ 15 bi fora da meta fiscal

Com a aprova??o da regra que destrava o Or?amento, o governo também consegue uma brecha legal para reeditar programas emergenciais sem precisar decretar Estado de Calamidade Pública, uma vitória para Guedes.

A vers?o original da proposta, encaminhada há duas semanas, previa apenas que o governo poderia criar despesas temporárias sem indicar a fonte de compensa??o, mas n?o resolvia o problema da meta fiscal, que prevê que o déficit nas contas desse ano n?o pode passar de R$ 247 bilh?es.

Agora, o texto deixa claro que a reedi??o da medida provisória (MP) 936, que autoriza acordos de redu??o de jornada e salários para evitar demiss?es, e o Pronampe ficar?o fora dessa limita??o.

Após o novo relatório ser divulgado, o Ministério da Economia divulgou nota à imprensa em que afirma que os dois programas est?o em processo de finaliza??o e ter?o custo de R$ 15 bilh?es. Segundo a pasta, as duas a??es, que já vigoraram em 2020, ser?o relan?adas após a aprova??o dessa flexibiliza??o or?amentária pelo Congresso.

Também ficar?o de fora da meta os gastos com saúde para combater a pandemia. A expectativa, segundo fontes, é que esses recursos sejam de R$ 8 bilh?es a R$ 10 bilh?es.

Parlamentares inflaram Or?amento

O Congresso aprovou um Or?amento com cerca de R$ 30 bilh?es em emendas extras, chamadas de emendas de relator, dos quais apenas R$ 16,5 bilh?es foram acordadas com a equipe econ?mica.

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Para subir as emendas além do acordo inicial, o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cortou uma série de gastos obrigatórios, como despesas com a Previdência Social e o seguro-desemprego.

O acordo para os R$ 16,5 bilh?es em emendas fora fechado durante a vota??o da PEC Emergencial e também faz parte dos acertos políticos para a elei??o do deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Camara e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o Senado. Colaborou Adriana Mendes

 

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