Or?amento 2021: Entenda em 10 pontos os problemas no texto aprovado no Congresso

Proposta apresentada pelo relator Márcio Bittar foi considerada tecnicamente impossível de ser executada
Esplanada dos Ministérios: alíquotas progressivas entram em vigor em mar?o Foto: Michel Filho/Agência O Globo
Esplanada dos Ministérios: alíquotas progressivas entram em vigor em mar?o Foto: Michel Filho/Agência O Globo

RIO - Depois de meses de atraso, o Or?amento de 2021 foi finalmente aprovado pelo Congresso na semana passada. No entanto, o texto foi considerado tecnicamente impossível de ser executado.

Uma das recomenda??es dos técnicos da equipe econ?mica é que o governo envie ao Congresso um projeto de lei aumentando os gastos da Previdência e cortando as emendas parlamentares logo após a san??o do Or?amento pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Também há a expectativa de que o TCU aprove um parecer para alertar Bolsonaro sobre crime de responsabilidade fiscal, caso ele sancione o projeto de or?amento tal como foi aprovado pelo Congresso.

Entenda em 10 pontos os problemas no Or?amento

  1. Or?amento aprovado prevê R$ 26 bilh?es a mais para emendas parlamentares.
  2. Para isso, foram cortados recursos do abono salarial abono salarial (R$ 7,4 bilh?es), seguro-desemprego (R$ 2,6 bilh?es), benefícios urbanos e rurais do Regime Geral da Previdência Social (R$ 13,5 bilh?es), subven??es ao agronegócio (R$ 2,5 bilh?es) e despesas discricionárias do Executivo (R$ 457 milh?es).
  3. Com exce??o da redu??o de despesas de abono salarial, os cortes em despesas obrigatórias  para aumentar as emendas de interesse dos parlamentares s?o considerados sem critério, sem nenhuma base válida.
  4. O Congresso ignorou o Relatório bimestral de Avalia??o de Receitas e Despesas, que apontou que a proje??o de gastos, como o pagamentos de benefícios previdenciários, já estava subestimada em R$ 17,6 bilh?es, considerando o projeto enviado em agosto.
  5. Algumas pastas tiveram incrementos polpudos. Um dos maiores acréscimos foi do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho: passou de R$ 2,4 bilh?es para R$ 16 bilh?es.
  6. O Ministério de Infraestrutura, liderado por Tarcísio de Freitas, cuja proposta do governo era de R$ 6,35 bilh?es, ganhou R$ 8,01 bilh?es aprovados no Or?amento.
  7. As duas pastas ficaram com or?amentos superiores ao da Educa??o (que pulou de R$ 2,1 bilh?es para R$ 4,1 bilh?es) e Saúde (foi de R$ 1,98 bilh?o para R$ 4 bilh?es).
  8. Com as mudan?as no Or?amento, o governo terá só R$ 49 bilh?es para custeio e despesas obrigatórias, patamar muito baixo, que, segundo técnicos do Ministério da Economia, inviabiliza a presta??o de servi?os básicos, o que levaria o país a uma paralisia da máquina pública. 
  9. Se n?o honrar pagamentos obrigatórios, como aposentadoria, o governo incorre em crime de responsabilidade.
  10. Se liberar mais dinheiro, também, porque descumpre a meta fiscal.

 

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