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Pré-sal: para leiloar áreas encalhadas, governo muda regras; Petrobras receberá indeniza??o de R$ 6,4 bilh?es

Próximo leil?o terá revis?o de b?nus e valor definido de indeniza??o à Petrobras. Licita??o vai refor?ar o caixa da Uni?o
Na foto, plataforma da Petrobras em atua??o no pré-sal, na Bacia de Santos Foto: Divulga??o / Agência Petrobras
Na foto, plataforma da Petrobras em atua??o no pré-sal, na Bacia de Santos Foto: Divulga??o / Agência Petrobras

BRASíLIA— O governo federal decidiu alterar regras e parametros para tentar leiloar pela segunda vez dois grandes campos do pré-sal na Bacia de Santos. O objetivo é dar mais previsibilidade e seguran?a para os investidores para garantir o sucesso da licita??o.

O Ministério de Minas e Energia pretende realizar o certame dos campos de Atapu e Sépia até o fim do ano. Eles n?o receberam ofertas no megaleil?o de petróleo realizado em novembro de 2019.

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Licitar as áreas é também um caminho para refor?ar o caixa, no ano em que o governo chega a meados de abril sem um Or?amento definido, enquanto come?a a discutir os parametros para as contas de 2022.

Os campos devem ser licitados no regime de partilha. Neste modelo, a Uni?o é considerada a dona do petróleo.

As petroleiras interessadas pagam um valor fixo de b?nus, mas o vencedor da disputa é quem oferece o maior percentual da produ??o que pretende dividir com o governo, o chamado óleo-lucro, que equivale à produ??o de petróleo e gás descontados os royalties e custos de explora??o

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Em 2019, Sépia foi oferecida com b?nus de R$ 22,859 bilh?es e Atapu, por R$ 13,742 bilh?es. N?o houve interessados. Desta vez, os montantes ser?o diferentes. Além disso, o governo pretende eliminar uma das incertezas que afetam diretamente o interesse das empresas: o valor da indeniza??o à Petrobras.

A companhia tem feito investimentos nestes campos na última década e precisará ser ressarcida.

Mapa do leil?o do Pré-Sal Foto: Editoria de Arte/O Globo
Mapa do leil?o do Pré-Sal Foto: Editoria de Arte/O Globo

 

Uma reclama??o praticamente unanime entre as empresas que analisaram participar do megaleil?o de 2019 era n?o saber previamente quanto teriam de pagar à Petrobras. A avalia??o é que uma negocia??o após arrematar a área poderia gerar impasse jurídico e atrasar o início da explora??o.

Menos incerteza

Executivos do setor, ouvidos em caráter reservado, avaliam que definir previamente a indeniza??o é um passo importante por diminuir incertezas, mas ainda é cedo para saber se um novo certame seria atrativo, pois isso depende de outros parametros que ainda ser?o definidos pelo governo.

Além disso, na avalia??o de um executivo as empresas est?o mais cautelosas agora do que em outros momentos, mas o leil?o pode ser uma oportunidade para quem pretende ampliar o portfólio no país.

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Agora, ficou definido que a estatal receberá US$ 6,45 bilh?es das petroleiras vencedoras da licita??o das áreas. O valor poderá ainda ser complementado entre 2022 e 2023, caso o barril do petróleo ultrapasse a média anual de US$ 40 até um limite de US$ 70 por barril. A cota??o atual é próxima de US$ 65.

A compensa??o paga à Petrobras é uma forma de ressarcir a empresa pelos investimentos já feitos. Quem vencer, vai poder come?ar a explorar rapidamente a área com base em dados que indicam a existência de petróleo em grande quantidade e qualidade.

As áreas que ser?o leiloadas s?o parte do chamado excedente da cess?o onerosa. Como o próprio nome indica, a cess?o onerosa é um contrato pelo qual a Uni?o cedeu à Petrobras o direito de explorar e produzir cinco bilh?es de barris de óleo em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos, em 2010, mas a estatal precisou pagar por este direito.

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Na época, a conta foi de R$ 75 bilh?es. Este acordo foi parte de um processo de capitaliza??o da empresa, que precisava levantar recursos para fazer frente aos vultosos investimentos necessários para desenvolver o pré-sal.

Mas o contrato foi firmado com base nas informa??es disponíveis à época. Posteriormente, foi descoberto que havia muito mais petróleo na regi?o do que o estimado inicialmente e parametros como pre?os também precisavam ser atualizados.

Em 2019, o governo fez uma espécie de encontro de contas e aceitou pagar R$ 34,4 bilh?es para compensar as premissas do contrato que haviam mudado desde a sua assinatura. Essa revis?o permitiu que o governo licitasse o petróleo que excedia o volume previsto no acordo.

Dos quatro campos leiloados, apenas dois foram arrematados pela própria Petrobras. A Uni?o faturou R$ 69,9 bilh?es com a licita??o. Desse total, além da parte que foi destinada à estatal, R$ 11,73 bilh?es foram repartidos com estados e municípios. O Tesouro Nacional embolsou, no fim, R$ 23,8 bilh?es.

Mudan?a de regime

Faz parte dos planos do governo Jair Bolsonaro mudar o regime de partilha, mas o projeto em discuss?o no Senado que trata do tema ainda n?o avan?ou.

De toda forma, a avalia??o é que n?o seria possível alterar o regime de explora??o dos campos que ser?o leiloados para concess?o, que é um modelo mais simples: leva em conta o ágio que o interessado está disposto a pagar em cima do lance mínimo.

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Outra pendência que está sendo analisada é a unitiza??o dos campos que v?o a leil?o. Esse processo consiste na prática, em dividir entre operadores o óleo e o gás de campos cuja produ??o se estende por blocos vizinhos.

Resolver a unitiza??o é relevante porque reduz a inseguran?a jurídica para as empresas que ir?o explorar os campos.

A arrecada??o do leil?o será dividida com estados e municípios. Ser?o 15% para os governos estaduais, 15% para as prefeituras e um extra de 3% para o Rio (por abrigar os campos que ser?o leiloados).

O governo tem pressa em fazer o leil?o. O MME calcula que a licita??o irá destravar investimentos que podem alcan?ar mais de R$ 200 bilh?es ao longo dos contratos, de 30 anos.

 

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