Presidente do TJ prevê concluir julgamento do impeachment de Witzel em abril: 'Temos o dever de dar uma resposta à sociedade'

Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira está à frente do Tribunal Misto e quer que processo contra o governador afastado avance com rapidez
O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TJ e do TEM Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo
O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TJ e do TEM Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

RIO - A sess?o de julgamento do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, deve ocorrer até o fim deste mês. A previs?o é do presidente do Tribunal de Justi?a do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que também está à frente do Tribunal Especial Misto (TEM), responsável por julgar o político. Na última semana, foi ouvida a última testemunha do processo, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, e Witzel foi interrogado. Em entrevista ao GLOBO, na qual analisou seus dois meses na presidência do TJ, o desembargador Henrique Carlos frisa que o Tribunal Misto – composto por magistrados e deputados estaduais -  precisa “dar uma resposta” para a popula??o fluminense.

- O estado tem sofrido muito com as últimas administra??es públicas. Todas elas de resultados nefastos para a popula??o, que tem sofrido demais. Tenho certeza de que o povo anseia pela legalidade, pela ordem, e s?o coisas que a gente n?o vê há um bom tempo. Nós (Tribunal Misto) temos o dever de dar uma resposta para a sociedade e entendo que essa resposta tem que ser rápida, seja absolvendo, seja condenando. Todo julgamento é uma incerteza. Se nós julgarmos com celeridade, as pessoas ter?o a no??o de que essa fase acabou – pontua o magistrado.

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O processo de impeachment está em fase de alega??es finais. Nessa sexta-feira, o deputado Luiz Paulo apresentou sua pe?a de acusa??o, pedindo a condena??o de Witzel pelo crime de responsabilidade. O governador afastado já foi intimado sobre a abertura de prazo de 10 dias para apresenta??o de sua defesa, que terá início na próxima segunda-feira e termina no dia 21 de abril. Logo nos dias subsequentes, Figueira pretende marcar a sess?o.

Na data marcada, estando presentes todos os membros do TEM – cinco desembargadores e cinco deputados estaduais -, a sess?o será aberta com a leitura a leitura do relatório do processo, formulado pelo deputado Waldeck Carneiro. Witzel estará presente, acompanhado de sua defesa. Para que o governador afastado seja condenado pelo crime de responsabilidade, é preciso que haja votos de dois ter?os dos componentes do tribunal. A vota??o é aberta.

- Vindo essas alega??es, nós vamos designar o mais rápido possível a data do julgamento. Espero que esse julgamento ocorra até o fim de abril. N?o desejamos nos estender – afirma Henrique Carlos.

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Na presidência do TJ há dois meses, o magistrado enfrentou outros desafios além da condu??o do TEM, um deles o agravamento da pandemia. Nessa semana, Figueira decidiu sobre a reabertura das escolas no município do Rio e o restabelecimento do plano de vacina??o do governo do Estado.  Com isso, derrubou decis?es anteriores de juízes do TJ. Para o desembargador, a crise na Saúde Pública vivida em raz?o da Covid-19 faz com que as demandas judiciais aumentem. No entanto, o presidente do TJ entende que o Judiciário só pode interferir quando há ilegalidade do Poder Executivo.

- Quem dirige esse processo, estabelece as regras para a popula??o nesse período, é o Poder Executivo. Ele trabalha dentro de uma discricionariedade, só ele pode agir nesse sentido. Eu entendo que só na hora que há viola??o de alguma lei, alguma norma, é possível a interferência do Poder Judiciário para evitar que prevale?a alguma ilegalidade.

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O desembargador assumiu a presidência do Tribunal de Justi?a no início de fevereiro e, apesar das dificuldades impostas pela pandemia, classifica o tempo no cargo como produtivo. Tendo como um dos principais objetivos investir em inova??es tecnológicas, Figueira inaugurou, na semana passada, o chamado balc?o virtual, no qual advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria conseguem ser atendidos de forma virtual, por videoconferência, em cartórios do estado.

- No campo da informática, firmamos convênio com o CNJ para fazer a Justi?a 4.0 (programa para incentiva a Justi?a digital), criamos um laboratório de Inteligência, estamos entrando para o sistema nacional de processamento do Conselho Nacional de Justi?a, o PJe (processo judicial eletr?nico). Estimo que teremos metade das varas em PJe até o fim do ano. O futuro do tribunal está aí, na tecnologia – aposta.

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O desembargador cita ainda um projeto para a cria??o de um núcleo de atendimento ao menor infrator, com a cess?o de um terreno pelo governo do Estado.  A ideia é reunir, no local, as Varas da Infancia e Juventude que cuidam de matéria infracional, e ter no local atendimento de psicólogos e assistentes sociais.

- Queremos também, nesse local, abrir oficinas de capacita??o profissional para ensinar para esses meninos e meninas uma profiss?o. Vai ser um marco em nossa atua??o nessa área – pontua.

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