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'Direito dos povos indígenas à terra é cláusula pétrea', diz Barroso em entrevista ao GLOBO

Relator de a??o no STF que cobra do governo um plano de combate à Covid-19 em aldeias, ministro lamenta 'dificuldade em sensibilizar atores governamentais'
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso: em entrevista ao GLOBO, ele aborda quest?es das agendas indígena, climática e ambiental Foto: Jorge William / Agência O Globo
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso: em entrevista ao GLOBO, ele aborda quest?es das agendas indígena, climática e ambiental Foto: Jorge William / Agência O Globo

RIO - Relator de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) ligados às quest?es indígena, climática e ambiental, o ministro Luís Roberto Barroso entende que estas causas n?o podem ficar dissociadas ao defender um novo modelo de desenvolvimento para a Floresta Amaz?nica, tema sobre o qual tem se debru?ado há um ano e que deve ocupar parte da agenda da Corte em 2021.

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Entre os casos mais polêmicos está a a??o que defende que povos indígenas só possam reivindicar terras onde já estavam em 5 de outubro de 1988, quando a Constitui??o foi promulgada. Esse julgamento terá repercuss?o geral, ou seja, a decis?o deverá ser aplicada por juízes de todo o Brasil. A respeito do assunto, Barroso é taxativo.

— N?o tenho dúvida de que o direito dos povos indígenas à terra é cláusula pétrea — afirmou o ministro em entrevista ao GLOBO por email, a primeira sobre a a??o que cobra do governo um plano de combate à Covid-19 nas aldeias.

Covid-19 nas aldeias

Ao homologar parcialmente a quarta vers?o do plano do governo, no mês passado, Barroso afirmou em sua decis?o que via um quadro de “profunda desarticula??o” por parte dos órg?os responsáveis na elabora??o do documento. Questionado sobre a lentid?o nas a??es do Executivo, que levou nove meses para entregar um planejamento aceitável, Barroso avaliou que se trata de um problema cr?nico e que falta sensibilidade a alguns “atores governamentais” sobre a importancia devida à quest?o indígena:

— Encontramos uma estrutura de atendimento aos povos indígenas muito depreciada, que é produto de problemas de longa data e de sucessivos governos. A essa situa??o, que já era grave, se somam múltiplos fatores, como a dificuldade em sensibilizar alguns atores governamentais para a importancia da quest?o indígena; a complexidade técnica de um plano dessa natureza; e a gravidade da pandemia, que levou a uma grande sobrecarga de todas as estruturas governamentais, com agravamento do quadro — disse o ministro.

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Apesar das críticas, Barroso diz enxergar avan?os e descarta a necessidade de uma a??o de responsabiliza??o contra o Estado, como defende a Articula??o dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), autora da a??o.

— Minha preocupa??o é salvar vidas. Esse é o objeto da a??o. Como juiz, tenho que me limitar a ele. N?o acho positivo falar em responsabiliza??o neste momento. As decis?es est?o sendo progressivamente cumpridas — afirma.

Entre os avan?os citados por ele est?o barreiras sanitárias em favor de povos isolados e de recente contato; instala??o da Sala de Situa??o para o acompanhamento da pandemia com representantes indígenas; e extens?o, ao menos parcial, do servi?o especial de saúde aos povos que vivem em terras indígenas n?o homologadas.

Na decis?o que homologou o plano do governo, Barroso tocou num dos temas mais delicados da a??o que corre no Supremo: a retirada de invasores de sete terras indígenas, o que requer planejamento e uso das for?as policiais. Os indígenas se queixam da presen?a maci?a de garimpeiros, madeireiros e grileiros nessas áreas. Barroso determinou que o Ministério da Justi?a e a Polícia Federal (PF) apresentassem um plano de isolamento de invasores e cobrou também a colabora??o do Ibama, da Funai e da Agência Nacional de Minera??o (ANM).

— O foco de um plano desse tipo é conter invas?es e evitar o contato dos invasores com as comunidades locais. Um novo Plano de Isolamento acaba de ser apresentado e será examinado. A desintrus?o é uma quest?o que está no meu “radar”, mas sem desconsiderar as complexidades da pandemia. Desintrus?o, com envio de tropas, em meio à pandemia, aumentaria muito o risco de contamina??o — analisa Barroso.

Consulta às comunidades

Marcada por uma escalada de conflitos nos últimos dias, a Terra Indígena Munduruku, no sudoeste do Pará,  é uma das áreas em que os invasores ser?o isolados. Por conta da decis?o do STF,  Jacareacanga, a 1,8 mil quil?metros da capital Belém, vive um clima tenso com depreda??o de uma associa??o de indígenas mulheres e amea?as aos indígenas que n?o compactuam com a prática da extra??o ilegal de ouro.

Na quinta-feira, O GLOBO revelou que garimpeiros aliciaram indígenas para viajarem em dois ?nibus para Brasília com o objetivo de pressionar o Supremo e o Congresso contra a retirada dos invasores e a favor do projeto de lei 191/20, que libera a explora??o de minérios em terras indígenas, encaminhado pelo Executivo à Camara dos Deputados.

Perguntado sobre o fato de o Executivo incentivar a explora??o de minérios das terras indígenas, Barroso recorre ao artigo da Constitui??o que versa sobre os direitos dos povos indígenas assegurando que as comunidades afetadas devem ser ouvidas antes de qualquer uso da terra.

— O art. 231 prevê que  “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autoriza??o do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participa??o nos resultados da lavra, na forma da lei”. Tratados internacionais de que o Brasil é parte também disciplinam a explora??o de empreendimentos em terras indígenas e quest?es atinentes à preserva??o ambiental. A minha preocupa??o, como juiz, é de que - o que quer que venha a ser decidido - seja compatível com tais normas — defende o ministro.

Dia do Fogo

Diversas entidades indígenas acusam o governo federal de apoiar e incentivar n?o só o garimpo, mas também a a??o de grileiros e desmatadores. Afirmam ainda que os criminosos se valem do discurso oficial para realizar seus ilícitos. Perguntado se reconhece nas a??es do governo algum tra?o de estímulo a essas práticas e se, na sua opin?o, as queimadas realizadas no Dia do Fogo em diversas regi?es do país têm a ver com isso, Barroso foi cauteloso, mas n?o se furtou de fazer um conex?o entre os atos.

— Evito emitir juízos políticos, assim como manifestar convic??o sobre eventos que ainda n?o tive a oportunidade de examinar e sobre os quais posso vir a ter que decidir. De resto, me parece que o número de quil?metros quadrados de floresta desmatada e/ou queimada nos últimos anos fala por si.

Barroso n?o quis comentar sobre a lei aprovada pelo Congresso (14.021) que libera a presen?a de missionários em terras com registro de povos isolados em plena pandemia.

— A quest?o é objeto de a??o sob a minha relatoria e está sendo examinada. Evito antecipar entendimentos — diz.

O ministro chama aten??o para "urgência" que demanda a Amaz?nia, crucial diz, n?o só para o Brasil, mas também para toda a humanidade.

— Precisamos tratar com urgência da Amaz?nia. O Brasil pode prestar um grande servi?o à humanidade e a si próprio propondo um novo modelo de desenvolvimento que se baseie na bioeconomia da floresta e na gera??o de produtos de alto valor agregado, com base em sua enorme biodiversidade. é uma grande oportunidade que n?o podemos desperdi?ar de produ??o de novos medicamentos, cosméticos, produtos e patentes, que permitiriam o desenvolvimento da regi?o, a melhoria da vida das pessoas, mantendo a floresta preservada. Precisamos enfrentar os crimes ambientais, proteger as áreas indígenas e criar uma bioeconomia da floresta — afirma Barroso.

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